{"id":83,"date":"2010-06-07T12:00:15","date_gmt":"2010-06-07T10:00:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.menschenrechte.org\/es\/?p=83"},"modified":"2019-02-19T12:01:40","modified_gmt":"2019-02-19T11:01:40","slug":"o-brasil-vai-fugir-da-confrontacao-com-os-crimes-da-ditadura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.menschenrechte.org\/es\/2010\/06\/07\/o-brasil-vai-fugir-da-confrontacao-com-os-crimes-da-ditadura\/","title":{"rendered":"O Brasil vai fugir da confronta\u00e7\u00e3o com os crimes da ditadura?"},"content":{"rendered":"

Heinz F. Dressel<\/strong><\/p>\n

O julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre uma reinterpreta\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia de 1979 – a qual protege integralmente os respectivos representantes dos governos militares de serem julgados por execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais, por torturas e por estupros -, este julgamento do STF que tomou lugar no dia 28 de abril 2010 em Bras\u00edlia, infelizmente indulta e protege \u00e0queles representantes dos governos militares que de maneira maci\u00e7a cometeram crimes contra a humanidade.<\/p>\n

Fazendo parte do primeiro grupo de pessoas que assinaram o \u201eApelo ao Supremo Tribunal Federal: N\u00e3o anistie os torturadores”, enviado pelo Comit\u00ea Contra a Anistia dos Torturadores, observo com estranheza e rep\u00fadio a decis\u00e3o do Supremo, que em \u00faltima an\u00e1lise absolve os torturadores que andam por a\u00ed como qualquer policial ou militar honesto, que est\u00e1 cumprindo seu dever de zelar pela observa\u00e7\u00e3o das leis e pela manuten\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica no Brasil.<\/p>\n

Engana-se o Supremo, que iguala as vitimas do terror da ditadura com os torturadores. \u00c9 um equ\u00edvoco falar numa \u201ebilateralidade” com refer\u00eancia aos dois lados, os torturadores e as v\u00edtimas do terror nos por\u00f5es. Fato \u00e9, que o governo militar em 1979 promulgou uma Lei de Anistia que exonerava todos os acusados que cometeram \u201ecrimes pol\u00edticos ou conexo com estes”. As viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos cometidas por agentes de seguran\u00e7a ou outros integrantes dos governos militares foram interpretadas como \u201eatos pol\u00edticos”, coisa injustific\u00e1vel, porque num Estado de direito nunca pode-se classificar pris\u00f5es e execu\u00e7\u00f5es extrajudiciais, torturas, estupros ou desaparecimento \u201ea servi\u00e7o da P\u00e1tria” como \u201ecrimes pol\u00edticos ou conexo com estes” e os incluir na anistia. \u00c9 coisa absurd\u00edssima mesmo, que s\u00f3 se explica refletindo sobre os motivos de tal argumenta\u00e7\u00e3o. Quem sabe, a raz\u00e3o do julgamento era a mesma que valeu na elabora\u00e7\u00e3o da lei de 1979: a \u201epacifica\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds”.<\/p>\n

Sem d\u00favida, desde os tempos da ditadura j\u00e1 passaram umas d\u00e9cadas, por isso vale lembrar os fatos b\u00e1sicos do assunto em disputa:<\/p>\n

Foi Dom H\u00e9lder C\u00e2mara quem disse, a viol\u00eancia dos terroristas de esquerda era a de n\u00famero 2, derivada da viol\u00eancia n\u00famero 1, ou seja, a deposi\u00e7\u00e3o de Jango. As hostilidades foram iniciadas pelos militares que passaram a prender e a torturar, comprovadamente j\u00e1 nos primeiros dias da \u201erevolu\u00e7\u00e3o salvadora”, como costumaram chamar o movimento dos generais que assaltaram o Poder.<\/p>\n

Os que se envolveram na luta contra a ditadura, contra os torturadores e seus mandantes, estavam apenas reagindo \u00e0 viol\u00eancia. Atiraram depois; os que foram absurdamente chamados de guerrilheiros e at\u00e9 de terroristas, agiram e reagiram em leg\u00edtima defesa.<\/p>\n

Nao foi como o ex-ministo dos generais (Educa\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a), Jarbas Passarinho, me quis fazer crer quando me escrevia numa carta datada em 16 de dezembro de 1996, ao responder uma carta tipo resenha da interessant\u00edssima biografia dele, que lhe havia enviado no dia 13.11.1996:<\/p>\n

\u201cN\u00e3o sei se o senhor conhece o livro: \u2018A esquerda armada no Brasil\u2019. premiado em Cuba e escrito a partir de depoimentos de guerrilheiros e terroristas de filia\u00e7\u00e3o comunista. Publicado em 1973, nele se contam as a\u00e7\u00f5es de assassinato denominadas \u201ejusti\u00e7amento”, como as do capit\u00e3o americano Chandler, sob pretexto de ter lutado contra o povo vietnamita e ser \u201eagente do CIA”; do empres\u00e1rio Boilensen; e do major alem\u00e3o, aluno da Escola de Estado Maior do Ex\u00e9rcito brasileiro, \u201ejusti\u00e7ado” por engano, tomado que foi pelo capit\u00e3o boliviano Gary Prado, que prendera Che Guevara. Tudo \u00e9 revelado com orgulho pelos depoentes!”<\/p>\n

Quem iniciou a viol\u00eancia nos dias da p\u00e1scoa em 1964 n\u00e3o foram os ditos \u201cterroristas de filia\u00e7\u00e3o comunista”, como hoje em dia alegam os militares; muito pelo contr\u00e1rio, foram os adeptos da \u201erevolu\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica”, como consta o caso do famoso Greg\u00f3rio Bezerra, que no dia 1\u00ba de abril encontrava-se no caminho do sert\u00e3o pernambucano rumo ao Recife. Ao ter chegado na usina Pedrosa em Ribeir\u00e3o, ele foi preso por um capit\u00e3o da PM. Na viagem ao Recife encontraram um destacamento do Ex\u00e9rcito acompanhado por um bando de pistoleiros, enviados pelo propriet\u00e1rio do latif\u00fandio Estreliana a fim de matar o Greg\u00f3rio. Ocorreu uma disputa acerca do procedimento mais razo\u00e1vel: matar o preso na hora mesmo ou mais tarde? Resolveu-se lev\u00e1-lo a Ribeir\u00e3o. Chegado l\u00e1, amarraram o homem e o jogaram num ve\u00edculo do Ex\u00e9rcito. No Recife o entregaram \u00e0s m\u00e3os do general Justino Alves Bastos, comandante do IV. Ex\u00e9rcito. De l\u00e1 o levaram ao quartel da Companhia de Motomecaniza\u00e7\u00e3o. Imediatamente o comandante, tenente-coronel Darcy Villocq Viana, junto com uma turma de soldados, o agrediu, batendo nele fortemente com seus fuzis, n\u00e3o poupando ponta p\u00e9s. Acontece que entre os presos que juntamente com Greg\u00f3rio deram entrada havia tamb\u00e9m um m\u00e9dico, ao qual deram ordem de limpar o homem do sangue que correu fortemente. Este m\u00e9dico utilizou sua pr\u00f3pria camisa para tratar os ferimentos do Greg\u00f3rio. Enquanto o m\u00e9dico se ocupava do Greg\u00f3rio Bezerra, por incr\u00edvel que pare\u00e7a, o tenente-coronel tentou induzir uma barra de ferro no \u00e2nus dum preso seminu. Isso aconteceu no primeiro dia do m\u00eas de abril e nenhum dos presos que passaram tais crueldades foi um \u201eterrorista”, e nem se fala num \u201etorturador” – n\u00e3o faz mais o m\u00ednimo sentido falar de \u201ebilateralidade”, como o est\u00e1 fazendo o Supremo! A tortura tornou-se instrumento exclusivo das for\u00e7as de seguran\u00e7a (que contradi\u00e7\u00e3o!) da ditadura. Vejam a trag\u00e9dia no nordeste: \u201eNos por\u00f5es dos quart\u00e9is dominados pelos criminosos, mas tamb\u00e9m nas principais ruas do Recife, com prisioneiros sendo \u201epasseados \u00e0 vista de todos, e relembre-se, amarrados pelo pesco\u00e7o”, diz Helio Fernandes. Tamb\u00e9m a \u201evia crucis” do Greg\u00f3rio o levou pelas ruas da cidade. Num cen\u00e1rio macabro, envolto de uma multid\u00e3o estarrecida na \u201ePra\u00e7a Burle Marx”, como o lugar se chama hoje, em frente da igreja do bairro de Casa Forte, perante um n\u00famero de instala\u00e7\u00f5es da par\u00f3quia, inclusive um col\u00e9gio de freiras, o comandante do destacamento militar gritou: \u201eVenham todos e olham como se enforca o comunista Greg\u00f3rio Bezerra!” A madre superiora do col\u00e9gio assistiu com horror o cen\u00e1rio b\u00e1rbaro l\u00e1 embaixo, quando suas alunas, cheias de medo, observaram tudo pelas janelas, pegou o telefone e avisou o bispo que imediatamente alarmou a hierarquia militar. \u201eNo \u00faltimo momento apareceu o coronel Ibiapina e parou as bestialidades que horrorizaram todos os moradores”, contou Paulo Cavalcanti. Sargento Greg\u00f3rio foi condenado para muitos anos de pris\u00e3o, mas antes, junto com outros 69 presos pol\u00edticos pelo governo brasileiro, foi trocado contra o embaixador da Su\u00ed\u00e7a, Giovanni Enrico Bucher, sequestrado por guerrilhas urbanas, e levado ao Chile.<\/p>\n

O terror no nordeste, produzido por elementos pertencentes ao IV. Ex\u00e9rcito chegou a tamanha extens\u00e3o que o presidente Castelo Branco teve que enviar o general Ernesto Geisel, chefe da casa militar, a Pernambuco para investigar a situa\u00e7\u00e3o devido \u00e0s reclama\u00e7\u00f5es de todos os lados. O relat\u00f3rio de Geisel existe, mas faz parte dos documentos que est\u00e3o sendo tratados como segredo do Estado para o cidad\u00e3o brasileiro n\u00e3o olhar.<\/p>\n

D\u00f3i falar sobre a tortura \u201eou conexo com esta”.<\/p>\n

Notei isso, quando na ocasi\u00e3o de uma visita a sua casa, no dia 30.8.2007, conversei com o ex-ministro dos generais, Jarbas Passarinho. Referindo-me \u00e0 biografia dele, chamei aten\u00e7\u00e3o do fato de que, quando h\u00e1 35 anos o visitei no minist\u00e9rio de educa\u00e7\u00e3o na capital, n\u00e3o havia deixado de fazer uma observa\u00e7\u00e3o a respeito das coisas ocorridos \u201enos por\u00f5es” das For\u00e7as Armadas. Ele repetiu a resposta que ele havia-me dado naquela ocasi\u00e3o: \u201eEstou certo de que os senhores realmente ouviram muito mais sobre o terror clandestino nos por\u00f5es da pol\u00edcia ou nos recintos de certos quart\u00e9is do que n\u00f3s ministros civis dos governos dos generais.”<\/p>\n

Lembrei que o ministro Passarinho naquele vez, em 1972, havia sido o \u00fanico representante do Governo militar que deixou passar a palavra \u201etortura” por seus l\u00e1bios apesar de que ele diminuiu a admiss\u00e3o da exist\u00eancia da tortura pelo termo \u201en\u00e3o sistem\u00e1tica”…<\/p>\n

Ap\u00f3s esta reminisc\u00eancia, Jarbas falou por mais tempo sobre o t\u00f3pico da tortura, destacando que ele, tamb\u00e9m como membro do Ex\u00e9rcito em fun\u00e7\u00e3o de oficial de reserva, rejeitava a tortura. A\u00ed ele mencionava um caso de tortura que havia provocado sua imediata rea\u00e7\u00e3o bastante en\u00e9rgica. Nesse contexto ele mencionou o general Frota, que sem d\u00favida se inclinava \u00e0 direita, mas que era rigorosamente contra a tortura. Jarbas contou com orgulho que durante seu mandato de governador do Estado de Par\u00e1 n\u00e3o havia sido necess\u00e1rio prender nenhuma pessoa por cause do uso da tortura.<\/p>\n

Mas …, ao disputir sobre certos m\u00e9todos da tortura, atrav\u00e9s dos quais, pelas circunst\u00e2ncias dentro de um prazo muito curto, poder-se-ia receber informa\u00e7\u00f5es essenciais de natureza militar – como havia sido com os franceses na Arg\u00e9lia – nestas condi\u00e7\u00f5es o sofrimento de uma s\u00f3 pessoa poderia ser aceit\u00e1vel para salvar a vida de muitas outras pessoas. Poderia dizer-se que esse sofrimento seja apenas um sofrimento menos grave, como no dentista, que tira um dente sem anestesia alguma; d\u00f3i na hora, mas a gente esquece logo … Ouvindo isso, me lembrei do lema do sumo sacerdote, Caifas, presidente dos sacerdotes naquele ano da execu\u00e7\u00e3o do rebelde Jesus: \u201e\u00c9 melhor que morra apenas um homem pelo povo, do que deixar que o pa\u00eds todo seja destru\u00eddo” (Jo\u00e3o 11,49).<\/p>\n

Mas, n\u00e3o eram dentistas os torturadores, muito pelo contr\u00e1rio, eram monstros que se tornaram poderosos ao maltratar os outros. Suas v\u00edtimas eram idealistas, como Jarbas Passarinho admitiu caracterizando-os: \u201eidealistas paradoxalmente materialistas”. Foram severamente torturados, mas nunca torturaram ningu\u00e9m. Convivi durante anos com esta \u201edi\u00e1spora” brasileira na Alemanha e na Franca, jovens formid\u00e1veis.<\/p>\n

Entre eles Lu\u00eds Travassos, l\u00edder estudantil em S\u00e3o Paulo, como Jos\u00e9 Serra. Nos anos 1967\/68 Lu\u00eds liderou grandes passeatas, gritando palavras de ordem como \u201eO povo unido jamais ser\u00e1 vencido” – a \u00fanica arma utilizada pelos estudantes rebeldes. Luis foi co-organizador do famoso Congresso da UNE em Ibi\u00fana, onde se reuniram mais de 1.000 estudantes, clandestinamente, como pensaram, mas o SNI estava bem informado. No \u00faltimo dia de seu mandato como presidente da UNE, em 12 de outubro de 1968, Travassos foi preso com 920 estudantes. O rapaz ficou detido durante um ano inteiro. Quais as bestialidades que sofreu esta juventude idealista contou o colega de Lu\u00eds na dire\u00e7\u00e3o da UNE e tamb\u00e9m na pris\u00e3o, Jean\u2013Marc von der Weid, numa entrevista ao epd\u2013Nachrichtenspiegel N\u00ba 12 do dia 25.3.71: desde o primeiro dia foram batidos e sistematicamente torturados, houve repetidamente execu\u00e7\u00f5es fingidas, os presos foram pendurados pelas pernas e torturados com choques el\u00e9tricos, e praticou-se o \u201ewater boarding” ou quase-afogar das vitimas horrorizadas. Tirar um dente sem anestesia?<\/p>\n

Travassos deixou este inferno criado pelos \u201e\u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a” depois de um ano, acompanhado de 14 presos pol\u00edticos em troca do embaixador dos Estados Unidos, Charles Burke Elbrick, sequestrado por guerrilhas urbanas. Um avi\u00e3o da For\u00e7a A\u00e9rea os levou ao M\u00e9xico, \u201ebanidos por tempo de vida.”<\/p>\n

Seu caminho o levou via M\u00e9xico, Cuba e Chile \u00e0 Alemanha, onde chegou com sua esposa Marijane Lisboa e onde a Obre Ecum\u00eanica de Estudos em Bochum os acolheu.
\nO hist\u00f3rico da Marijane foi muito cruel tamb\u00e9m. Junto com a juventude estudantil carioca ela agitou nos primeiros anos depois do golpe, assistindo a passeata em 1968 em que mataram o jovem estudante Edson Lu\u00eds. Por ordem do servi\u00e7o de intelig\u00eancia da Marinha Marijane foi presa no CENIMAR – Centro de Informa\u00e7\u00f5es da Marinha na Ilha das Flores, onde a tortura era t\u00e3o brutal que o cora\u00e7\u00e3o da mo\u00e7a come\u00e7ou a falhar. Demorou um ano e meio at\u00e9 que a mo\u00e7a teve de se apresentar perante um tribunal militar. Apesar de absolvida, ela foi detida de novo em frente \u00e0 porta do tribunal. Posta em liberdade depois de 20 dias, ficou livre durante 5 dias e de novo entrou no c\u00e1rcere. Depois de 30 dias foi posta em liberdade. Um advogado da fam\u00edlia a buscou, mas no caminho o carro dele foi parado, pegaram a Marijane, e a levaram encapuzada ao centro de tortura do Ex\u00e9rcito na Tijuca. A fam\u00edlia conseguiu que ela fosse posta em liberdade depois de tr\u00eas semanas. A\u00ed, no caminho a casa, Marijane resolveu pedir asilo na embaixada chilena, de onde se foi para Santiago. Que odiss\u00e9ia!<\/p>\n

Como \u00e9 que \u00e9 poss\u00edvel falar de \u201ebilateralidade” em vista destas pessoas que sofreram todo tipo de besteira – inclusive estupro – e que nunca na vida nem tocaram em outra pessoa; como o STF pode colocar estas pessoas do lado dos torturadores?<\/p>\n

Como os ministros do Supremo podem chamar de bilateral a anistia dada a torturadores e a brasileiros que praticaram o “crime” de resistir a esses torturadores? – perguntou tamb\u00e9m Helio Fernandes, grande rep\u00f3rter da Tribuna da Imprensa, praticamente liquidada pela ditadura.<\/p>\n

Como \u00e9 poss\u00edvel comparar monstros como aqueles que despeda\u00e7aram o preso Bacuri Eduardo Leite, militante da guerrilha urbana, primeiro cortando-lhe uma orelha, depois tirando-lhe os olhos e arrancando-lhe um bra\u00e7o, destruindo seu corpo, membro por membro – como \u00e9 poss\u00edvel comparar monstros, que fizeram coisa desta, com as vitimas que n\u00e3o torturaram ningu\u00e9m em toda sua vida? Monstros que at\u00e9 esquartejaram os cad\u00e1veres de suas vitimas como se fossem bois no matadouro, m\u00e9todos que se usaram no Centro de Investiga\u00e7\u00e3o em Petr\u00f3polis-RJ.<\/p>\n

Considerando tudo isso, o julgamento do Supremo Tribunal Federal parece ser irracional. Tortura n\u00e3o pode ser considerada fun\u00e7\u00e3o leg\u00edtima do Estado, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel declarar a tortura parte dos deveres dum funcion\u00e1rio p\u00fablico, Tortura \u00e9 crime contra a dignidade humana e n\u00e3o deve ser anistiada. Se o torturador agiu em nome do Estado, deve ser responsabilizado at\u00e9 o governo, como neste meio tempo acontece no Chile, na Argentina e no Uruguai.<\/p>\n

Lamentamos que o Brasil rejeite a confronta\u00e7\u00e3o com um per\u00edodo escuro de sua hist\u00f3ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Heinz F. Dressel<\/strong><\/p>\n

Fazendo parte do primeiro grupo de pessoas que assinaram o \u201eApelo ao Supremo Tribunal Federal: N\u00e3o anistie os torturadores”, enviado pelo Comit\u00ea Contra a Anistia dos Torturadores, observo com estranheza e rep\u00fadio a decis\u00e3o do Supremo, que em \u00faltima an\u00e1lise absolve os torturadores que andam por a\u00ed como qualquer policial ou militar honesto, que est\u00e1 cumprindo seu dever de zelar pela observa\u00e7\u00e3o das leis e pela manuten\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica no Brasil. […]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,5],"tags":[31,33,29],"class_list":["post-83","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-america","category-regiones","tag-america-latina","tag-brasil","tag-impunidad"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.menschenrechte.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.menschenrechte.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.menschenrechte.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.menschenrechte.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.menschenrechte.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=83"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.menschenrechte.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":84,"href":"https:\/\/www.menschenrechte.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83\/revisions\/84"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.menschenrechte.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=83"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.menschenrechte.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=83"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.menschenrechte.org\/es\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=83"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}