OS ÍNDIOS DO BRASIL ENTRE PROTEÇÃO E CORRUPÇÃO

A ganância já histórica da população branca e o direito de viver dos povos indígenas marginalizados

Heinz F. Dressel, Julho 2004

Em 2003, ao surgir um governo composto por siglas da esquerda brasileira, recebi uma carta do Brasil, que começou com a frase: “O país está na maior euforia com o novo Presidente.” Também os povos indígenas depositaram sua esperança no “mito Lula”. O entusiasmo dos índios, porém, logo cedeu lugar à perplexidade diante de um clima de desrespeito, de agressividade e de uma onda de ódio e violência contra os povos indígenas em todo o país. Conforme nota publicada por CIMI (6/11/03) a primeira vítima foi Aldo Makuxi, na terra indígena Raposa Serra do Sol/Roraima. “Ele foi covardemente assassinado, no dia 2 de janeiro, por invasores. Logo em seguida tombaram Marcos Veron Guarani Kaiowá, Leopoldo Kaingang, Josenilson José dos Santos Atikum, José Admilson Barbosa da Silva Xukuru. Este foi um processo de violência bem maior do que o ocorrido nos governos anteriores. Nesses dez meses já foram assassinadas 23 lideranças indígenas em todo o país.”

Os astros não indicavam tempos mais pacíficos. O novo ano trouxe consigo bastante inquietação entre diversos grupos de indígenas. Os caiovás invadiram a Fazenda São Jorge e depois ocuparam mais 13 propriedades rurais. Um dos guerreiros foi atingido por um tiro. Em resposta, os índios se pintaram para a guerra, apreenderam um ônibus e feriram uma passageira. Alguns membros do povo indígena pataxós há-há-hãe, da Aldeia Caramuru-Paraguaçu, a 550 km de Salvador, ocuparam uma sala da Secretaria de Educação na capital, reivindicando transporte escolar para os jovens da aldeia que, para frequentar a escola, precisavam caminhar 35 km. Também pediram a contratação e qualificação de mais professores. Um líder indígena da etnia Ashaninka, do Acre, denunciou a invasão das terras por madeireiros peruanos e defendeu a reação hostil dos nativos com a observação: “Estamos cuidando de um território que na verdade é terra do Brasil.” A FUNAI declarou que foi montada uma força-tarefa para expulsar 300 madeireiros que se estabeleceram na região para extrair madeiras nobres.

No mês de abril uma notícia alarmante falou de um clima de tensão no interior de Rondônia onde dentro da reserva indígena do Roosevelt a polícia descobriu 29 corpos de garimpeiros massacrados a golpes de bordunas, tacapes e lanças. O governador do estado disse tratar-se de “um massacre”. O presidente da FUNAI, por sua vez, tentou explicar assim o triste incidente: “Vejo com preocupação um governo que tem obrigação de zelar pela paz, que deveria apaziguar os ânimos da população, tentando encontrar bode expiatório e falso culpado em um momento de tanta dor para as famílias”.

Índios e garimpeiros convivem na reserva há três anos. A relação foi longe de ser pacífica por causa da disputa pelo comércio ilegal de diamantes. Em 1999, foi descoberta uma gigantesca jazida de diamantes na região. Desde então, os conflitos se tornaram cada vez mais freqüentes. Em 2003, pelo menos quatro mineradores foram assassinados pelos cintas-largas, que também tiveram algumas de suas lideranças mortas no decorrer deste período. A FUNAI fala em pelo menos 30 pessoas, que já foram assassinadas na reserva. A vítima mais recente, Moisés Cinta Larga, de 14 anos de idade, filho do cacique Aperitite Cinta Larga, foi executado com dois tiros.

Como informou a Folha de São Paulo, índios venderam diamantes extraídos da reserva para contrabandistas e receberam armas de fogo – carabinas – como pagamento. O contrabando entrou pelas três pistas de pouso dentro da reserva em pequenos aviões que levaram diamantes. A negociação com três líderes cintas-largas teria sido feita com o empresário Marcos Glikas, preso desde março. O contato dele com os índios era intermediado por um servidor da FUNAI. Participaram da quadrilha também três policiais, um delegado e um agente civil. Outro membro da polícia recrutou “mulas” para transportar os diamantes. As pedras, vendidas em São Paulo, eram, então levadas para os Estados Unidos, Israel e Bélgica. A extração era feita por garimpeiros arregimentados pelos próprios índios. Os garimpeiros na reserva, ao encontrar as pedras, davam um percentual para os índios, que chegou a equivaler o correspondente de 50% do valor obtido na venda. José Carlos de Santana – Guajará-Mirim (RO), na edição da Tribuna da Imprensa do dia 29.4.04, comenta: “Morreram 29 de um lado e do outro nem um arranhãozinho foi denunciado. Não teria sido uma queima de arquivos? Observe que não restou nenhum garimpeiro ferido, todos morreram.” De fato, uma estória meio estranha!

Qual foi a atitude das autoridades federais e estaduais?

O ministro da Justiça, informou que o governo federal realizará uma “operação de desarmamento geral” de índios e garimpeiros no sul de Rondônia para evitar mais derramamento de sangue. Cerca de 200 homens, policiais federais e funcionários da FUNAI, foram destacados para iniciar a operação.

Resta dar atenção à questão jurídica. Pela Constituição brasileira, as reservas minerais do subsolo são patrimônio da União e, quando em áreas indígenas, só podem ser exploradas com autorização do Congresso. Ignorando o aspecto legal, cada vez mais garimpeiros começaram a chegar na região. Calcula-se, que eles já somam entre 5 e 6 mil homens. Desde 2001, foram realizadas quatro grandes operações de expulsão de garimpeiros, que freqüentemente entram em confronto com os índios. Apesar da afirmação do presidente da FUNAI, de que a situação estaria controlada, com todos os garimpeiros retirados da região, percebe-se uma conivência do governo estadual, que tem estimulado a exploração ilegal na reserva indígena, cedendo à pressão de grupos econômicos. Isso significa que a invasão da região pelos garimpeiros continuará.

Segundo a FUNAI, o DNPM já foi acionado pelo governo para localizar jazidas fora da reserva para entregar aos garimpeiros, mediante concessão de exploração. Há também rumores indicando que o Ministério da Justiça estaria estudando uma forma de regulamentar a garimpagem, que seria realizada exclusivamente pelos índios. Tudo, porém, indica, que o “Lobbying da cobiça” não passou sem deixar seus rastros na legislativa. Foi esta a impressão que os observadores do CIMI tiveram durante o período do acampamento de representantes dos povos indígenas na capital do país, Brasília, por ocasião do “Dia do Índio” nos mês de abril 2004. Como observou o representante do CIMI, Egon D. Heck, na capital, em frente ao Ministério da Justiça, naquela ocasião chegaram algumas dezenas de guerreiros da Terra Brasil. Em menos de uma hora, nove barracos estavam plantados a pouco mais de 50 metros do Palácio da Justiça. Era o acampamento indígena Terra Livre, Já!

Os indígenas solicitaram uma audiência com o Presidente da República. Não deu! Queriam então ser ao menos ouvidos pelos responsáveis do destino da nação. Do lado dos detentores do poder, o silêncio prepotente. De todos os pedidos feitos a vários ministros como ao presidente Lula, nenhuma confirmação. No dia seguinte, centenas de pessoas solidárias com a causa indígena, chegaram para somar sua voz e indignação com a dos guerreiros acampados. Don Tomás Balduíno, presidente da CPT (Comissão Pastoral da Terra), veio trazer a solidariedade das pessoas cristãs, que lutam por justiça, reforma agrária, terras indígenas demarcadas e respeitadas e o aprofundamento da democracia. É dos tempos da Declaração de Barbados (1971), a opção da CNBB, na gestão dos grandes estatistas Dom Ivo Lorscheider, D. Pedro Casaldáliga e D. Geraldo de Proença Sigaud, através do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), de zelar para que as comunidades indígenas e principalmente suas terras fossem respeitadas e demarcadas.

Dentro do Congresso, “os representantes indígenas das diversas regiões do país, contemplam diáriamente, com perplexidade e revolta, as ameaças a seus direitos que aí dentro são tramadas por seus inimigos declarados, por vezes disfarçados em patriotas e desenvolmentistas, com discursos hipócritas e interesses pessoais, de prestígio, poder e dinheiro”, como consta uma nota emitida por Egon D. Heck – Cimi Norte (17.04.04), (aliás um dos mais experimentados membros do CIMI com quem já em 1990 me encontrei em Manaus, levando de lá uma entrevista gravada que foi publicada no Boletim Informativo da Obra Ecumênica de Estudos Bochum no. 50, 9/1990). Foi nesta casa que os indígenas foram chamados de “fedorentos” por um dos parlamentares, presente na comissão que pretende reduzir a Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Vaia e difamação do índio, como se encontram também na mídia, até na Tribuna (29.4.04) onde Pedro Porfírio se atreveu a expressar todo preconceito que sente em relação aos indígenas, ao falar do cacique Pio Cinta-Larga como o que “adora um perfume francês, camisa de grife e camionetes importadas”, identificando-o como membro da “tribo de contrabandistas de diamantes”, dos “espertos cintas-largas, que movimentam mais dinheiro do que qualquer município da Amazônia, que têm contato direto com o que há de pior no mundo do crime organizado, sob as vistas grossas da Funai com a cumplicidade de policiais.” Esta canção de ódio termina com o credo que frequentemente se reza também dentro do Congresso: “Não há quem me convença de que é bom para o Brasil, bom para a humanidade fechar 96 mil quilômetros de território riquíssimo para 12 mil ianomâmis.” A homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol pelo presidente da República está sendo aguardada há 5 anos. Lula pediu mais tempo. Até quando? Quantos índios terão ainda que ser assassinados, presos, ameaçados para que se cumpra o que determina a Constituição? Isso aconteceu às vésperas da comemoração do “Dia do Índio”.

O “Dia do Índio” foi marcado por protestos no Congresso. Os índios foram à Câmara para participar da comemoração, mas no meio da homenagem resolveram ficar no plenário. “Não queremos mais ser homenageados, queremos que Lula diga, com clareza, de que forma vai tratar a política indigenista”, disse Sateré-Mawé. “Ou o governo fica do nosso lado ou fica do lado dos políticos corruptos de Roraima”, completou.

Os índios resolveram fazer pressão. Conseguiram que se realizasse um encontro com “as autoridades” no congresso; mas logo chegou a primeira desilusão: “Não viemos aqui para falar com assessores. Queremos falar com Lula”, disse em voz incisiva Agnelo Xavante, “Lula lutava pelos povos indígenas e hoje está calado. Nós queremos abrir a boca dele para que ele volte a lutar pelos pobres”. Enquanto os índios ocupavam o Salão Verde, alguns dos deputados criticavam o presidente da FUNAI, pedindo o seu afastamento do cargo. Este afirmou que os índios cintas-largas, ao matarem dezenas de garimpeiros, estavam apenas reagindo às invasões de suas terras. “O presidente da FUNAI ao invés de tentar pacificar os conflitos, de agir como bombeiro, joga litro de querosene no fogo”, disse Lindberg (PT-RJ). A principal manifestação contra o governo ocorreu na Câmara, onde cerca de 70 índios de 28 povos ameaçaram acampar no plenário em represália à demora do presidente Lula em homologar a reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Por fim, os índios concordaram em deixar o plenário com a promessa de que Lula iria recebê-los. Gilberto Carvalho avisou que Lula não poderia receber os índios nem neste dia, nem no dia seguinte. Os nativos só desocuparam o lugar após o compromisso assumido, por escrito, de que seriam recebidos no Palácio do Planalto para definir uma data de encontro com Lula. O presidente receberia uma comissão indígena de todo o Brasil no dia 10 de maio. A base da conversa deveria ser o documento entregue pelas lideranças do acampamento “Terra Livre”. Os índios saíram com o gosto amargo de não terem merecido a mínima atenção do Presidente.

Em seu Documento Acampamento Terra Livre, os representantes dos índios articularam claramente suas solicitações: “Nós, povos indígenas unidos e presentes no acampamento Terra Livre, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, vimos manifestar ao povo brasileiro e às pessoas de todo o mundo, os nossos pensamentos, projetos, sonhos e a nossa luta pela justiça e a defesa dos nossos direitos constitucionais. A terra é a nossa vida. Fonte e garantia da sobrevivência física e cultural. Por isso é urgente a regularização fundiária de todas as terras indígenas no Brasil. Os nossos direitos estão ameaçados por pressão de grupos econômicos e políticos com o objetivo de mudar os artigos da Constituição que amparam os nossos direitos. Se isso vier a acontecer, veremos no governo Lula a abertura de uma porta para o extermínio físico e cultural de todos os povos indígenas no Brasil. Continuamos sendo tratados com racismo, preconceito e discriminação pelo Estado Brasileiro, quinhentos anos depois da chegada dos primeiros exterminadores. Para muitos ainda prevalece a máxima “índio bom é índio morto”. Assim, unidos e solidários, apresentamos as bandeiras de nossa luta comun: Imediata homologação da TI Raposa Serra do Sol; punição e reparação dos danos ambientais causados no interior das terras indígenas; atendimento básico de saúde aos povos indígenas; garantia de uma educação diferenciada; punição dos assassinos responsáveis pelas dezenas de mortes que ocorreram no biênio 2003-2004; apoio às atividades produtivas que venham a possibilitar um desenvolvimento sustentável pelas comunidades indígenas.”

A Comissão Episcopal Especial para a Amazônia declarou-se solidária com a causa dos defensores da TI Raposa Serra do Sol. Trata-se de cinco povos indígenas que habitam o nordeste do Estado de Roraima na fronteira com a Venezuela, e que somam 15.719 índios distribuídos em 152 aldeias com população que varia de 50 a 800 pessoas. A área recebe o nome de Terra Indígena Raposa Serra do Sol e foi demarcada pelo Ministério da Justiça por portaria 820/98.

Roraima, entre os anos de 1991 e 1996, teve um crescimento populacional em aproximadamente 300%, e tornou-se um dos Estados que apresentou maior elevação demográfica do país. A história de Roraima, especialmente nas últimas décadas, tem sido marcada profundamente pelo conflito entre aqueles que defendem a demarcação e os outros que são contrários a ela. Demarcar as terras indígenas em ilhas significa não separar fazendas, estradas federais e estaduais e sedes municipais das comunidades indígenas. Essa proposta não é aceita pelo Conselho Indígena de Roraima, que desde 1981 vem reivindicando a demarcação em áreas contínuas.

O primeiro ato administrativo de demarcação do território indígena tem a data de 16/10/1917. No entanto, as terras foram sendo invadidas por fazendeiros, garimpeiros e outros ocupantes não-índios. Os mais recentes são os plantadores de arroz. Tem sido constante a violência contra os índios, com espancamento, tortura e morte. Constata-se completa impunidade dos agressores. Os artigos 231 e 232 da Constituição Federal Brasileira de 5/10/1988, garantem aos índios a posse permanente e o uso exclusivo da terra onde vivem. Infelizmente, em vez de reinar paz e calma na região não cessam os ataques, as acusações e violências. Chega-se até a bloquear estradas, a ameaçar e seqüestrar missionários que atuam nessas áreas indígenas. “Embora já em 1998 fosse possível ao presidente Fernando Henrique Cardoso homologar a demarcação, a partir de junho de 1999 ele fez uso de decisão liminar do ministro Aldir Passarinho Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, concedida em Mandado de Segurança impetrado pelo estado de Roraima, que suspendeu os efeitos da Portaria n.º 820/98 … No final de seu mandato (27/11/02), o Superior Tribunal de Justiça extinguiu este Mandado de Segurança, mas como era fim de governo, não se envolveu com o problema empurrando a decisão para o próximo presidente.” (Nota do CIMI sobre a situação da TI Raposa Serra do Sol, 18/05/04). Acontece – peça mestre no palco da politicagem – que o governador de Roraima filiou-se ao Partido dos Trabalhadores (PT) e a bancada federal de Roraima na Câmara dos Deputados e no Senado passou a compôr a base de sustentação do governo Lula. No mesmo período, a Presidência da República devolveu ao Ministério da Justiça o processo administrativo de homologação da TI Raposa Serra do Sol, alegando ser necessário o reexame pelo Ministério da Justiça. Este, após visitar a terra indígena, ainda no primeiro semestre de 2003, se posicionou favoravel à homologação devolvendo o processo ao presidente da República. Desde então Lula vem prometendo homologar, mas não define data. Justifica a demora em razão de estudos necessários para elaborar um plano de compensação ao estado de Roraima. Em março de 2004, um juiz federal de Roraima deferiu liminar suspendendo parcialmente os efeitos da Portaria n.º 820/98. Ao mesmo tempo, na Câmara dos Deputados e no Senado aconteceram movimentações de parlamentares contrários à homologação.” Assim sendo, duas comissões externas constituídas para verificar “in loco” o processo de homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, apressaram-se em apresentar relatórios contra a homologação. “No Palácio do Planalto começou a ser divulgado um entendimento jurídico de que o presidente Lula estaria impedido de homologar a demarcação de Raposa Serra do Sol, em face de decisão do juiz de Roraima.” (CIMI 18/05/04)

A CNBB manifestou seu apoio, “para que os Poderes constituídos do Brasil concedam futuro de paz e vida digna aos povos indígenas que são os legítimos donos da Terra Raposa Serra do Sol. A decisão do presidente da República virá assim resgatar em Roraima a dívida histórica em relação aos primeiros habitantes, vítimas da cobiça e da violência de tantos invasores. É hora de consolidar nossa democracia, com sua riqueza étnica e cultural, e acreditar no futuro das comunidades indígenas e do desenvolvimento sustentável que promovem . A solidariedade fraterna e cristã com respeito e estima ao pluralismo étnico e cultural no Brasil, atrairá as bênçãos de Deus a fim de que haja tempos novos de justiça e paz para todos.” (Dom Luciano Mendes de Almeida, Arcebispo de Mariana, 28/03/04)

Em Roraima vivem 50 mil índios de quatro etnias diferentes. Eles ocupam 50% do território do Estado. Outra área assolada por conflitos é a reserva Kayapó, no Sul do Pará. Mesmo demarcada e homologada, a área sofre com a invasão de garimpeiros. Em Mato Grosso do Sul, estado que abriga 40 mil índios, continua o impasse para a revisão de limites da reserva Porto Lindo, onde 3 mil índios guaranis dividem 1.649 hectares.

Permitam-me uma breve retrospectiva: foi decisão do governo Médici de empurrar o processo da solução da questão das terras indígenas, como da situação do índio brasileiro em geral, através da Lei de N° 6001, de 17/12/1973, conhecida como Estatuto do Índio. Dos 68 artigos 22 referiam-se a questão das terras indígenas. Estabeleceu-se um prazo de 5 anos para terminar a demarcação de todas as terras indígenas. Da publicação desse “Estatuto do Índio”, em pleno governo Dutra, passando por Getúlio, Café Filho, Kubitschek e assim por diante, nada foi feito, como afirmou meu colega e amigo P. Kurt Benno Eckert em sua carta do mês de fevereiro de 2004: “Deve ter sido nos anos de 1946 ou 1947, quando em Santa Rosa um advogado queria me vender uma fazenda de um tamanho de 1000 ha. situada na região do rio Juruena, Mato Grosso. O preço era equivalente a 5 ou 6 salários mensais meus. O negócio teria sido factível. Perguntei: Mas, não é assim que ainda têm índios lá? Ele respondeu que o governo os assentaria em qualquer lugar. Eu disse que não teria vontade de me esconder na selva, mas ele chamou atenção de que a coisa seria uma ótima possibilidade de aplicar o dinheiro da gente. Foi justamente isso que muitos pensaram na época. Nem quero acusar o governo, mas estou acusando certos funcionários corruptos, que deixaram-se subornar e que desta maneira vendiam por uma ninharia vastas regiões do país.”

No meu próprio arquivo guardo um anuncio de jornal muito significativo da época de Juscelino Kubitschek de Oliveira:

COLONIZADORA NOROESTE MATOGROSSENSE LTDA.
Existência nova! Proteção contra a devaluação da moeda!
CONOMALI, empresa afiliada à Emprêsa Mayer S/A organiza desde o começo do ano de 1955 na zona das enormes matas no norte de Mato Grosso o famoso empreendimento de colonização, a GLEBA ARINOS.
Terras férteis, boas condições de água e um agradável clima sem geada permitem o cultivo de todas as culturas nacionais e também de plantações de alto valor, como café, pimenta, cacau e borracha.
Desenvolvimento sistemático da gleba, acompanhado de toda espécie de assistência técnica, farmácia e médico, escola estadual, previdência eclesiástica-religiosa.
No espaço de 2 anos foram construidas 100 km de novas estradas; cada colonia está ligada à uma estrada transitável e dispõe de água corrente; favoráveis prestações de pagamento; constante chegada de novas caravanas de colonos.
Todas as informações e prospectos junto à CONOMALI, Porto Alegre, situada na casa da Transportadora Mayer.
[Korrespondenzblatt, Hrsg. von den Freunden des Pfarrerbundes (União de Ministros na Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil) Nr. 8/9, 3. Jhg., August/September 1959]

Voltando ao caso de Roraima, no encarte Conjuntura Social … – N1 721, a CNBB declara-se solidária aos indígenas de Roraima. “Há mais de um ano a presidência da CNBB vem acompanhando de perto as tensões em torno da homologação da área Raposa Serra do Sol. Lá estão muitos povos indígenas. Por se colocar decididamente ao lado dos povos indígenas em suas lutas por seus direitos constitucionais, missionários e missionárias deram sua vida, sofreram e estão sofrendo violências, calúnias e ameaças. Agora, após mais uma afronta e agressão aos missionários, seqüestrados e ameaçados, com danificação material do prédio da missão, fomos a Roraima para dizer que os bispos da Igreja Católica no Brasil, por meio de sua presidência, estão solidários à igreja local, ao seu bispo, Dom Aparecido José Dias, aos missionários e missionárias, especialmente os que atuam com os povos indígenas. Queremos aqui também manifestar nossa solidariedade para com todos os povos indígenas, em especial pelas vítimas de violências e agressões. Na área indígena Raposa Serra do Sol vivem mais de 15 mil indígenas. Esperamos que brevemente Roraima possa, com justo orgulho, ser o Estado brasileiro com maior proporção de território indígena.Desejamos ardentemente que as demais questões de terras indígenas em todo o país sejam resolvidas em breve tempo, para que o Brasil possa ter a honra de consolidar sua democracia dentro da pluralidade étnica e cultural que o caracteriza.” (Geraldo Majella Agnelo, cardeal-arcebispo de Salvador-BA, presidente da CNBB).

Centenas de entidades, organizações, movimentos sociais e pessoas comprometidas com a causa dos povos indígenas no Brasil, também manifestaram sua preocupação com a demora do Governo em homologar a TI Raposa Serra do Sol. Expressaram sua apreensão em relação às articulações de grupos políticos, que têm interesses econômicos naquela terra e buscam inviabilizar sua homologação em área contínua, com o objetivo claro de proteger interesses particulares de invasores, a exemplo de rizicultores que se instalaram no local mesmo depois da definição dos limites do território tradicional.

Há cinco anos esta terra indígena está demarcada administrativamente (Portaria 820/98), mas não foi homologada até agora em conseqüência de pressões políticas. Nos últimos 30 anos, tornou-se um caso emblemático da luta dos povos indígenas pela garantia da própria terra. Índios foram mortos em disputas pela posse da terra e dezenas foram espancados, torturados ou presos ilegalmente, sendo que jamais os agressores foram condenados. Em janeiro, plantadores de arroz, fazendeiros e empresários locais lideraram atos violentos numa campanha de terror contra a homologação que culminou com o seqüestro de três missionários, bloqueio de estradas e invasão da FUNAI. Os povos indígenas estão frustrados com o governo federal por não ter a coragem de enfrentar uma situação histórica de desrespeito aos povos indígenas do Brasil. Diante destes fatos, dezenas de entidades manifestaram seu posicionamento favorável à homologação de Raposa Serra do Sol. Se o Presidente Lula não homologar imediatamente a Raposa Serra do Sol estará demonstrando, diante da opinião pública nacional e internacional, o seu completo descaso com os povos indígenas no Brasil. (31/03/2004)

Em sua mensagem (Brasília, 07/4/2004), o CIMI afirma que “Com a apresentação dos Relatórios das Comissões Externas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal sobre a questão da Raposa Serra do Sol, cresceu a pressão dos segmentos políticos e econômicos contrários à homologação da demarcação.”

A Associação Brasileira de Antropologia (ABA) enviou ofício ao Presidente Lula em defesa da homologação contínua da Área Indígena Raposa Serra do Sol, chamando atenção para a situação dos Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Taurepang, Patamona, vítimas de toda sorte de violência na região, solicitando, também, que o governo ponha fim a um foco de tensões, que a demora na homologação só tem levado a incrementar. “Entendemos que os brasileiros indígenas ocupantes da região são dela os verdadeiros guardiões”, afirmam.

“Nesse ato, que será, de certo, um divisor de águas na ação indigenista governamental, esperamos ver que a intensa campanha mantida até agora por forças sociais freqüentemente marcadas pelo racismo, pelo desejo de manutenção de privilégios, que têm assegurado as desigualdades sociais, pelo desconhecimento do Estado de Direito em nosso país e do caráter pluriétnico da nação brasileira, encontrará finalmente resposta à altura e digna da proposta de governo de V. Excia.” (Gustavo Lins Ribeiro, Presidente, 12/04/2004)

No dia 10 de maio, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu no Palácio do Planalto representantes de 25 etnias, que entregaram um documento pedindo a demarcação, até 2006, de todas as terras indígenas; a criação de uma secretaria para atender as atribuições do movimento indígena; e a implementação de uma política especial de proteção à educação e saúde. O chefe Tapeba disse que um dos assuntos mais discutidos com o presidente foi a homologação da área Raposa Serra do Sol, em Roraima. Obviamente não há ainda decisões, mas Lula sinalizou aos índios que a demarcação da área acontecerá em breve. Ele garantiu que vai atender às reivindicações, mas pediu paciência aos índios. Lula pediu confiança: “Eu gostaria que vocês compreendessem também que nós do governo não vamos medir nenhum esforço para fazer as coisas que têm que ser feitas”, mas ressalvou que “existe um processo” até que as ações se consolidem: “Hoje está muito mais fácil para todo o conjunto do governo ir tomando posição do que estava há seis meses atrás.”

No que se refera ao fabuloso “processo” que existe, deve tratar-se, de fato, como já disse D. Thomaz Balduino há 30 anos “de simples palavreado”: “As tribos da Região Norte de Roraima, que de tempos memoriais ocupam aquela região da fronteira com a Guiana e a Venezuela, encontram-se hoje praticamente sem terra, com suas áreas invadidas pelas fazendas de gado. A FUNAI tomou claramente o partido dos fazendeiros locais.” (Boletim do CIMI N°34, ano 06, Brasília 1977).

A FUNAI apoiou abertamente os fazendeiros que haviam sido instalados irregularmente na Reserva Indígena São Marcos, área indígena de 630 mil hectares, já demarcadas na época pelo próprio Marechal Rondon (!).

Como bem sabemos, há no país ainda mais indígenas que esperam um futuro que vale à pena! “O Brasil é habitado por 230 povos indígenas, o que corresponde a uma população de, aproximadamente, 350.000 pessoas, falando cerca de 170 línguas. Estes povos vivem em territórios tradicionais que totalizam 12% do território nacional. A maior parte dessas terras está localizada na região amazônica, compreendendo 20% da superfície daquela Região.” (Lúcia Fernanda Inácio Belfort, ex-bolsista Kaingang da UNIJUÍ, atualmente fazendo o doutorado na UNB)

Toda esta gente precisa de terra para sobreviver! Infelizmente, a opinião pública, que se baseia, em primeiro lugar, nos interesses econômicos do mundo branco, seja nacional, internacional ou multinacional, abertamente favorecido pelos governantes, não reflete a mínima sensibilidade por este ponto de vista. É fato reconhecido, que os chefes políticos do então “Território” sempre foram a favor dos pecuaristas, que a todo instante expulsavam as populações indígenas de suas terras.

Lembra-se Dorival de Magalhães (O Exército é Amigo dos Índios, Jornal Folha de Boa Vista RR, 7/4/2001, pg. 02, coluna opinião) de uma conversa entre o então governador do Território Federal de Roraima e um modesto morador indígena:

Governador – Estou aqui na tua maloca para te dizer que tu deves sair daqui o mais urgente possível.
Tuxaua – Por que seu Governador?
Governador – Porque aqui é terra de pecuária.
Tuxaua – Mas meus avós morreram aqui.
Governador – Não estou perguntando nada. Você e sua gente têm que sair daqui. Vão embora para a mata. Lá é que é lugar de índio. Na próxima segunda-feira eu vou mandar um caminhão para fazer a mudança de vocês. Não quero índio por aqui.

O mundo branco insiste no pensamento de que Roraima é “muita terra para pouco índio”. Há também outro ditado popular que se encontra no cotodiano da região: “Terra sem gado é terra que não possui dono”. Essa é uma daquelas ideologias que se utiliza para se aproveitar das terras indígenas ou para impedir a demarcação.

Tinha um Coronel de nome Pagano, que numa palestra a uma platéia de estudantes de ciências sociais na UNB em outubro de 1981, afirmou: “A expulsão dos índios é inevitável. Nós não temos que reservar grandes áreas aos índios, pois eles não têm como defendê-las. A expansão nacional é um fato, mesmo as regiões que não existem colonos, amanhã existirão e são eles que levam o progresso. O índio não utiliza seu território, não o preserva e, sobretudo não produz.” (Jornal Opinião, São Paulo, 19 -24/10/81) E aí já entramos no terreno acidentado da Segurança Nacional, e voltamos diretamente ao fabuloso “processo” mencionado pelo presidente Lula da Silva na audiência concedida aos representantes dos indígenas no dia 10 de maio.

É de conhecimento geral, que as Forças Armadas, por motivos de Segurança Nacional, são declaradamente contrárias à homologação das terras indígenas. Em conseqüência disso, a respectiva autoridade jurídica decidiu “excluir da área indígena Raposa Serra do Sol, até julgamento final da demanda, as seguintes áreas: faixa de fronteira, até que seja convocado o Conselho de Defesa Nacional, para opinar sobre o efetivo uso das áreas localizadas na faixa de fronteira com a Guiana e Venezuela; e a área da unidade de conservação ambiental Parque Nacional Monte Roraima.” (Nota do CIMI sobre a situação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, 18/05/04)

Desejamos com este pequeno relatório contribuir para que o apelo dos povos indígenas Yanomami, Wai Wai, Guarani, Tupinambá, Kaingang, Xavante, Tucano, Tapuia, Pataxó Há Há Hãe e outros, articulados no Documento Acampamento Terra Livre, em Brasília, alcance não apenas o povo brasileiro, mas também “as pessoas de todo mundo”.

Literatura:

  • CIMI – Nota à Opinião Pública, Governo Lula: A morte ameaça os povos indígenas, 6/11/03
  • MNDH, Manifesto em Defesa da Homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, 31/03/04
  • ABA envia ofício a Lula em defesa da homologação contínua de Raposa Serra do Sol, 12/04?04
  • Documento Acampamento Terra Livre, Área Indígena Raposa/Serra do Sol, 17/04/04
  • Egon D. Heck, Índios no congresso, CIMI – Norte 1, 20/04/04
  • CNBB, Encarte “Conjuntura Social e Documentação Eclesial” – N° 721, 22/04/04
  • CIMI – Nota sobre a situação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, 18/05/04
  • Jaci Guilherme Vieira, A Igreja Católica e a Questão Indígena em Roraima, UFPE, diss., Janeiro de 2002
  • Korrespondenzblatt, Hrsg. von den Freunden des Pfarrerbundes (União de Ministros na Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil) Nr. 8/9, 3. Jhg., August/September 1959

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